A Prefeitura Municipal de Juazeirinho
publicou no último dia 15 de abril um aviso de pregão para o transporte escolar.
Até aí tudo normal, pois é um procedimento correto para estes casos.
O problema, ou melhor, o absurdo, é que
a Prefeitura de Juazeirinho está se recusando a disponibilizar o edital às
empresas interessadas em participar da licitação.
Fomos quatro vezes à Prefeitura para
ter acesso ao edital, e em todas elas fomos enrolados pelos funcionários com
desculpas ridículas. Não querem que as nossas empresas participem do edital não
sei por qual motivo. Temos nosso direito, pois as nossas empresas estão regulares
e atua dentro da lei, – disseram os empresários Cícero Silva e Sebastião Brito,
proprietário de empresas de ônibus.
Como não conseguiram ter acesso ao
edital, os empresários procuram o vereador Jorge Ramos (PMN) e juntos foram à
delegacia de policia Civil, e lá registrou um BO, em seus depoimentos os
mesmos denunciaram que já havia ido quatro vezes à Prefeitura para ter acesso
ao edital da licitação como manda a lei. Mas ate o exato instante não foram
atendidos. Na manha desta quarta-feira (24) estiveram, mas uma vez e desta vez
acompanhado do Vereador Jorge Ramos onde foram recebidos pela funcionária da
PMJ Gláucia que comunicou que só poderia atende os mesmo a partir das 14h00minhs,
só que o expediente da Prefeitura é de 07h00min as 13h00minhs, Os Empresários
então solicitaram que a mesma entrega-se um documento que os mesmo teriam
acesso ao edital a tarde, só que a mesma disse que não varia nenhum documento e
que o mesmo volta-se a tarde, fato que aconteceu e que já era esperado pelos
empresários, ao se dirigirem ao prédio da Prefeitura as 14h30minhs o mesmo se
encontrava fechado onde o vigia disse que não havia ninguém naquele
momento.
A licitação está marcada para a próxima
sexta-feira (26) e até agora o edital não está disponível. Seria um
jogo de carta marcada? O certo é que há, sem dúvida, caroço nesse
angu. O empresário Cícero do Ônibus e Sebastião Brito, afirmaram a nossa
redação que já procuram a Juíza, mas que a mesma orientou os mesmos a procurar
o Ministério Público na próxima nesta segunda-feira (29) para denunciar o
absurdo.
Já o vereador Jorge Ramos afirmou que
na próxima terça-feira (30) vai falar com o Ministério Publico e solicitar que
o Poder Executivo faça cumprir com a Lei de acesso a informação de nº12. 527,
de 18 de novembro de 2001, “Que regula o acesso a informações previsto no
inciso XXXIII do art. 5º , inciso II do § 3º o art.37 e no § 2º do art. 216 da
Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga
a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de
janeiro de 1991. Pois este Governo mim parecer não gostar muito de cumprir com
as leis aprovadas nas esferas Federal, estadual e municipal, finalizou Jorge
Ramos.
Juazeirinho é Notícia
