Juazeirinho - Aqueles que deveriam atuar
moralizar, fiscalizar e cobrar quando preciso, viraram vergonha, os vereadores
da bancada governista que votaram contra o projeto da ficha limpa, Emanuelle
Silva (PT) e Sandra Paulino(PTB). Já os Vereadores Arlete Cabral, Martins
Junior e Níbia Araújo, ambos do (PTB), integrantes da bancada de situação
governista, que se absterão a vota no referido projeto, e logo após o projeto
ser votado e sancionado deram entrada no último dia 17 de Abril, com um Mandato
de Segurança contra um ato supostamente ilegal da Câmara Municipal de
Juazeirinho, onde argumentavam sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade da
Lei 004/2013 onde pedia a suspensão da tramitação do referido projeto de lei e,
no, mérito, para determinar a nulidade do projeto em questão.
Ambos no último
dia 07 de Junho, sofreram nova derrota, pois a Juíza da Comarca de Juazeirinho,
Isabelle Braga Guimarães, julgou extinto o processo sem analise do mérito, por
ser questão de ordem pública. Haja vista que o projeto de impugnação do Ex-Prefeito
Fred Marinheiro, virou lei e que não cabe mandato de segurança contra a lei em
tese (Conforme sumula 266 do STF).
O Projeto de Lei n°004/13, após
ter sido aprovado pela Câmara Municipal por 5x3 votos e 2 abstenção, que
diga-se de passagem dos mesmos parlamentares que ingressam com o mandato de
segurança. Vale aqui registrar que Nibia Araújo é esposa do ex-vereador e atual
secretário de saúde Wellington Assis (PTB), que seria atingido diretamente,
tendo que se afastar em até noventa dias.
Fred Marinheiro (Ficha Suja), sofre nova derrota
para Josa do PT
Com essa Fred
Marinheiro (Ficha Suja), não esperava. Sofreu nova derrota para Josa do PT,
dessa vez, de forma amarga.
Fred, deverá
deixar o cargo público que ocupa, como secretário de Administração e Finanças,
dentro de poucos dias, em face da aprovação do projeto de lei 004/2013.
Entenda o Caso:
Após aprovado o Presidente
Joselito Cavalcanti (PT), enviou para Prefeita Carleusa Marques (PTB), se
manifestar sobre o Projeto, caso não acontecesse, a câmara deveria esperar
todos os prazos regimentais. Com o silencio da Prefeita Carleusa Marques (PTB),
o Presidente transformou o Projeto em Lei de nº 566/13 no último dia 07 de
abril de 2013, sancionando.
Para o Vereador Jorge Ramos (PMN),
autor do projeto, foi uma suprea ao ver que o mandato de segurança foi
ingresso pelo Vereador Martins Junior (PTB), pois o mesmo havia dito em seu
pronunciamento que era a favor do projeto de ficha limpa, que não votaria
naquele momento por não ter recebido cópia do projeto, pois o mesmo tinha feito
campanha anteriormente colhendo assinaturas para que o projeto da ficha limpa a
nível federal. Já a vereadora Nibia Araújo (PTB), já era de se esperar.
Jorge Ramos (PTB) parabeniza a assessoria
jurídica da Câmara pois mostrou que a Lei Municipal aprovada e sancionada veio
pra ficar e moralizar, tirando corruptos dos serviços públicos”. Finaliza.
Com a aplicação da Lei da “Ficha
Limpa Municipal”, deverá deixar os cargos o ex-prefeito Fred Marinheiro (PTB),
atual secretário de Administração e Finanças, barrada pela lei ficha limpa nas últimas
eleições e o ex-vereador e atual secretário de saúde Wellington Assis (PTB),
condenado pela Justiça.
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