Índice de Gestão Descentralizada (IGD) define valores que prefeituras recebem mensalmente. Recursos permitem que administrações municipais possam aprimorar programa de transferência de renda
Juazeirinho – O Recurso Federal que foi por 6 anos consecutivos o carro chefe para a melhoria na gestão dos beneficiários do Programa Bolsa Família e CadÚnico, teve seu repasse cortado por não atingir os índices obrigatórios. Desde de Janeiro de 2013 não foi feito os procedimentos como atualização cadastral em tempo hábil, fiscalização, busca ativa, registro de atividades e até mesmo a prestação de contas dos gastos do 1º semestre do exercício de 2013, para que fossem aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
O Recurso do IGD-M era responsável pela implantação do PROGRAMA PREPARA na gestão do ex-prefeito Bevilacqua Matias pactuado com o Ministério do Desenvolvimento Social e a Secretária de Renda e Cidadania SERNAC, para implantação de cursos profissionalizantes executados em parceria com o SENAI Paraíba, onde qualificou 1100 jovens com diversos cursos durante 4 anos, o recurso também foi responsável pela aquisição de um veículo celta 0km no ano de 2009, e significantes melhorias nos programas PETI e ProJovem Adolescente.
Tiveram os recursos bloqueados os municípios de Soledade, São Domingos do Cariri, Riachão do Bacamarte, Queimadas, Pocinhos, Mulungu, Malta, Mamanguape, Manaíra, Lastro, Juazeirinho, Gado Bravo, Esperança, Desterro, Conceição, Catingueira, Campina Grande, Cabedelo e Algodão de Jandaíra. (Estas informação podem ser acessadas pelo link abaixo).
Estas informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, desmentem as declarações prestadas recentemente em um programa de rádio apresentado pelo jornalista Jociel Cordeiro vinculado pela Juazeiro FM, prestadas pela coordenadora o PAIF Rosailda Oliveira Barros e pelo Coordenador do Programa Bolsa Família Cleiton Nobrega, de supostos avanços dos programas.
Outro ponto que é alvo de fiscalização segundo informações é a falta de sinalização obrigatória nos programas PETI, ProJovem, CRAS, CREAS e Bolsa Família que identificam cada ação, por exemplo no CRAS/PAIF havia uma placa de identificação " Casa da Família Dona Inês Matias", por questões politicas foi retirada.
O repasse do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) aos estados, no mês de julho, foi de R$ 123,4 milhões. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) libera esses recursos para aprimorar a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programa Sociais do governo federal.
Índices abaixo de 0,55, em uma escala que varia de 0 a 1, ou menos de 0,20 em cada um dos quatro indicadores, podem fazer com que estados e municípios fiquem sem os recursos. É exigido também assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, habilitação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprovação das contas pelos Conselhos Municipais de Assistência Social. Neste mês, 5.385 municípios receberam os repasses.
“Se os beneficiários estão garantindo a frequência escolar, se você tem o cumprimento da agenda de saúde, você garante índices que aumentam os recursos, assim o índice é o reflexo da gestão”, diz o coordenador-geral de Acompanhamento da Gestão Descentralizada do MDS, Maurício Pinheiro Fleury Curado.
Destaques nacionais
O mais alto IGD-M no País foi obtido em Minas Gerais, na cidade de Alpinópolis, que atingiu o grau máximo do índice (1). Em todo o Sudeste, foram repassados R$ 11,4 milhões às cidades.
Os municípios do Nordeste absorveram a maior parte dos recursos transferidos: R$ 19,8 milhões (47% do total). “Os estados do Nordeste têm noção da importância do IGD. Então, existe um trabalho que é feito com grande afinco no Nordeste para correr atrás dos indicadores, por exemplo, com relação a condicionalidades”, diz Curado. Os índices mais altos de IGD-M na região foram em Uauá (BA) e Brejo Santo (CE), ambas com índice de 0,98.
As cidades do Norte receberam R$ 4,2 milhões referentes ao IGD-M de julho. Na região, o IGD-M mais alto foi de 0,96, obtido por três municípios: Vitória do Jari (AP), Vigia (PA) e Rio dos Bois (TO).
Para o Sul foram repassados R$ 4,2 milhões aos municípios, sendo o índice de 0,96 o mais alto na região, atingido pelos municípios de Pérola D’Oeste, no Paraná, e Bozano, Jaboticaba e São José do Inhacorá, no Rio Grande do Sul.
As prefeituras do Centro-Oeste tiveram repasse de R$ 2,7 milhões, referentes a julho. Na região, a cidade de Nova Santa Helena (MT) foi a que obteve o mais alto IGD-M (0,97), o que garantiu um repasse de R$ 1,3 mil.
O IGD-M é um indicador de qualidade da gestão do Programa Bolsa Família, que considera informações como a atualização cadastral, o acompanhamento de educação e saúde dos beneficiários e a prestação de contas. O índice varia de 0 a 1 – quanto mais próximo de 1, melhor a avaliação.
Índices abaixo de 0,55, numa escala que varia de 0 a 1, ou menos de 0,20 em cada um dos quatro indicadores, fazem com que municípios fiquem sem os recursos. Também são exigidas assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, habilitação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprovação das contas pelos conselhos municipais de Assistência Social.
Atualmente, 5.385 municípios atendem a estes critérios e recebem os recursos, que no seu cálculo inclui a quantidade de famílias cadastradas. Por isso, os maiores valores são destinados aos estados com maior número de beneficiários, como Bahia, São Paulo e Minas Gerais.
Para conferir os valores repassados em 2013, por município, clique aqui.
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Com Informações da Ascom/MDS
