EMPRESARIO DE ÔNIBUS DE CAMPINA GRANDE GANHA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO , MAS A PREFEITURA DE JUAZEIRINHO NÃO QUER LIBERAR CONTRATO E EMPRESÁRIOS RECORRER A JUSTIÇA.
Juazeirinho
– A Prefeitura Municipal de Juazeirinho publicou no último dia 15 de abril
um aviso de pregão para o transporte escolar de Universitários com o destino Juazeirinho
x Campina Grande e Campina Grande x Juazeirinho, nos períodos Manhã e Tarde, na
ocasião a Prefeitura recursava-se a disponibilizar o edital para as empresas interessadas
à concorrer à licitação.
Com o tamanho absurdo o suplente de vereador Cícero do Ônibus (PR),
prestou na ocasião um registro de ocorrências na Polícia Judiciária, após terem
ido várias vezes a sede da Prefeitura Municipal solicitar cópia do edital, onde
por diversas vezes não obtiveram sucesso.
A Licitação do Transporte Escolar, ocorreu no último dia 26 de Maio, sem
a disponibilidade do edital para as empresas, mesmo assim os empresários
Aluísio Pessoa dos Santos e Flavario Barbosa ganharam a licitação, porém até o
momento ainda não foi disponibilizada a TAC para assinaturas.
Ontem (10), foi ingresso no Fórum Desembargador Evandro de Sousa Neves, pelo
advogado Dr. Alberto Lima e acompanhados do Vereador Jorge Ramos (PMN) e do
suplente Cícero do Ônibus (PR), um mandato de segurança para que a Prefeita
Carleusa Marques (PTB), possa cumprir com a Lei de Licitação.
Até o presente um Ônibus, continua transportando os universitários de
forma irregular, haja vista que outra empresa é a ganhadora da licitação.
JoazeiroNews.blogspot.com
com Informações do Juazeirinho é Notícias
com Informações do Juazeirinho é Notícias
Entenda o Caso:
A Prefeitura Municipal de Juazeirinho publicou no último dia 15 de abril
um aviso de pregão para o transporte escolar. Até aí tudo normal, pois é um
procedimento correto para estes casos.
O problema, ou melhor, o absurdo, é que
a Prefeitura de Juazeirinho está se recusando a disponibilizar o edital às
empresas interessadas em participar da licitação.
Fomos quatro vezes à Prefeitura para
ter acesso ao edital, e em todas elas fomos enrolados pelos funcionários com
desculpas ridículas. Não querem que as nossas empresas participem do edital não
sei por qual motivo. Temos nosso direito, pois as nossas empresas estão
regulares e atua dentro da lei, – disseram os empresários Cícero Silva e Sebastião
Brito, proprietário de empresas de ônibus.
Como não conseguiram ter acesso ao
edital, os empresários procuram o vereador Jorge Ramos (PMN) e juntos foram à
delegacia de policia Civil, e lá registrou um BO, em seus depoimentos os
mesmos denunciaram que já havia ido quatro vezes à Prefeitura para ter acesso
ao edital da licitação como manda a lei. Mas ate o exato instante não foram
atendidos. Na manha desta quarta-feira (24) estiveram, mas uma vez e desta vez
acompanhado do Vereador Jorge Ramos onde foram recebidos pela funcionária da
PMJ Gláucia que comunicou que só poderia atende os mesmo a partir das
14h00minhs, só que o expediente da Prefeitura é de 07h00min as 13h00minhs, Os
Empresários então solicitaram que a mesma entrega-se um documento que os mesmo
teriam acesso ao edital a tarde, só que a mesma disse que não varia nenhum
documento e que o mesmo volta-se a tarde, fato que aconteceu e que já era
esperado pelos empresários, ao se dirigirem ao prédio da Prefeitura as
14h30minhs o mesmo se encontrava fechado onde o vigia disse que não havia
ninguém naquele momento.
A licitação está marcada para a próxima
sexta-feira (26) e até agora o edital não está disponível. Seria um
jogo de carta marcada? O certo é que há, sem dúvida, caroço nesse
angu. O empresário Cícero do Ônibus e Sebastião Brito, afirmaram a nossa
redação que já procuram a Juíza, mas que a mesma orientou os mesmos a procurar
o Ministério Público na próxima nesta segunda-feira (29) para denunciar o
absurdo.
Já o vereador Jorge Ramos afirmou que
na próxima terça-feira (30) vai falar com o Ministério Publico e solicitar que
o Poder Executivo faça cumprir com a Lei de acesso a informação de nº12. 527,
de 18 de novembro de 2001, “Que regula o acesso a informações previsto no
inciso XXXIII do art. 5º , inciso II do § 3º o art.37 e no § 2º do art. 216 da
Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga
a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de
janeiro de 1991. Pois este Governo mim parecer não gostar muito de cumprir com
as leis aprovadas nas esferas Federal, estadual e municipal, finalizou Jorge
Ramos.
