Inspirados na Lei Ficha Limpa, os vereadores de Campina Grande poderão exigir que servidores públicos tenham ficha limpa para assumir cargos na PMCG. Para isso foi protocolado na Câmara Municipal da cidade, o projetodo vereador Napoleão Maracajá (PCdoB), que instituiu a Lei da Ficha Limpa no município. O projeto já apresentado aos vereadores, exige que todos os servidores públicos, com cargos comissionados, tenham a Ficha Limpa. O autor da propositura Napoleão Maracajá que também é presidente do SINTAB, justifica que vários municípios brasileiros já aprovaram leis semelhantes inspirados na Lei da Ficha Limpa. “- A lei é de iniciativa popular, e vários municípios do Brasil já aprovaram. A Câmara de Campina Grande tem a obrigação de aprovar, pois ela não pode ser restrita à classe política, mas também aos secretários, que em alguns casos são coordenadores de despesas dos vereadores - completa Napoleão.
A proposta vale tanto para funcionários da Prefeitura quanto para a Câmara e gabinete dos vereadores. Mesmo assim, Napoleão acredita que o fato não influenciará na votação, pois de acordo com ele, não há como justificar um voto contra a lei. No entendimento de Napoleão, a lei evita famoso “ jeitinho brasileiro”, pois impede que um indivíduo “ficha suja”, que não possa disputar um cargo, possa assim mesmo ser posto como secretário por fazer parte de um grupo político. Ele tem conversado com vários vereadores no sentido de aprovar a matéria quando ela for a plenário.
Juazeirinho - Na Paraíba, o projeto de Napoleão não é inédito. Recentemente a Câmara de Vereadores de Juazeirinho, encaminhou à prefeita do município, Carleuza Castro Marques (PTB), Projeto de Lei, que prevê a não nomeação de pessoas enquadradas na “Lei da Ficha Limpa”, para cargos públicos em orgãos do poderes Executivo e Legislativo. A propositura do vereador Jorge Ramos (PMN), da base oposicionista, foi aprovada por 5 votos de maioria. A prefeita terá um prazo de dez dias para sancionar ou não o PL.
De acordo com o presidente da casa legislativa, Josa do PT, a decisão de tornar a lei da “Ficha Limpa” municipal se baseou na lei nacional que entrou em vigor desde o ano passado. “Entendemos que há uma tendência em os municípios criarem as leis porque já é nacional e deverá chegar a todas as outras instancias.
A partir daí, a o projeto do vereador Jorge, muito bem aceito pela maioria dos parlamentares, foi colocado em pauta e aprovado por maioria”, explicou. Dos onze vereadores que compõem a Câmara da cidade, apenas três votaram contra o projeto. As vereadoras Sandra Paulino, Arlete Cabral e Emanuelly Correia, do grupo da situação do Governo. Já os parlamentares, Martins Júnior e Níbia Costa, que também compõem o grupo da situação, não votaram.
PBAgora
