A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Vereadores de Juazeirinho, por meio do seu Presidente, Joselito Cavalcanti
(PT), sancionou na sessão desta quinta feira o projeto de nº 004/2013 de
autoria do Vereador Jorge Ramos que objetiva disciplina as nomeações para
cargos em comissão, contrato e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do
poder Executivo e Legislativo no âmbito do Município de Juazeirinho, o famoso
“ficha limpa”.
O Projeto de nº004/2013 foi aprovado por 5 x 3, com 2 abstenções, na
sessão do dia 07 de Março de 2013, sendo encaminhado ao executivo no dia 12 de
Março, para a prefeita Carleuza Marques (PTB), sancionar ou vetar, mas para a
supressa dos Vereadores da Casa de José Cosme, nenhuma coisa nem outra
aconteceu.
Após os vereadores esperarem o
cumprimento regimental do prazo de 15 dias uteis e sem pronunciamento
do executivo, já se passava 23 dias desde da entrega do projeto ao
Executivo, não havendo outra alternativa para o Presidente da Câmara Josa do
PT, que amparado a Carta Magna do Pais,
a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa, sancionou a tão
espera lei pela população o “Projeto da Ficha Limpa Municipal”.
Os Vereadores também irão sancionar os
demais projetos que foram aprovados por esta casa deste do início da
legislatura, haja vista que a Prefeita não dá nem importância ao legislativo.
Para o Presidente Josa do PT não houve
outra alternativa a ser tomada “...demos e esperamos todos os prazos
constitucionais para que a Prefeita se manifesta-se no sentido de promulgar os Projetos
de Lei que lhe foram enviados, e nem se quer um comunicado nos foi passado, e
como é de prerrogativa da Câmara sancionar as leis que não forem sancionadas
pelo executivo, apenas estamos fazendo cumprir a lei”, finaliza.
Josa do PT, garante que hoje (05)
estará junto com o departamento jurídico da Câmara, sancionando todas as leis
aprovadas neste inicio de legislatura e na próxima segunda-feira (08), estará enviando para serem
publicadas através do site do TCE/PB.
Redação
