A assessoria jurídica contratada pelos cinco vereadores de situação da Câmara Municipal de Alhandra vai entrar com um mandato de segurança para tornar nulo a votação de antecipação da eleição da mesa diretora da Casa, ocorrida na noite desta quarta-feira(05), durante a última sessão ordinária da Câmara que entrou em recesso naquele dia e só volta aos trabalhos legislativos em 1º de agosto. A manobra para antecipar as eleições foi proposta por quatro vereadores de oposição, coordenados pelo atual presidente, vereador Daniel Miguel (DEM).
A contestação jurídica baseia-se no fato de que a Resolução que antecipou as eleições da mesa diretora para o biênio 2015/2016 não respeitou o prazo legal para apreciação, ferindo o Art. 202 que estabelece um prazo regulamentar para tramitação de matérias da Casa. Outra infração cometida diz respeito ao Art. 223, que estabelece que para aprovar o projeto de resolução para alterar o Regimento Interno e antecipar as eleições, como foi o caso, é exigido um quórum de 2/3 da Casa, ou seja oito vereadores, quando na realidade apenas seis vereadores votaram na sessão.
De acordo com o vereador e líder do governo na Câmara, Edielson Nunes (PMDB), os cinco vereadores da situação foram pegos de surpresa durante a sessão que era para apreciar a LDO. “Eles agiram de má fé, se articularam com esse propósito, colocaram o documento com a Resolução entre outros papeis e quando percebemos a manobra e tentamos interferir já era tarde, pois como eles estavam em maioria, mesmo atropelando vários artigos do Regimento Interno e da Lei Orgânica, seguiram com a votação”, afirma Edielson, lembrando que com os ânimos exaltados de ambas as partes foi necessário até a intervenção da polícia. “Diante daquela situação estapafúrdia e desrespeitosa, não nos restou outra alternativa a não ser nos retirarmos e agora vamos procurar a Justiça que vai reestabelecer a ordem e a lei”, disse o vereador.
O vereador João Sufoco (PMDB) destaca que não havia necessidade dessa antecipação da eleição. “Esse tipo de discussão não deveria ter sido travada agora, não havia necessidade desta antecipação, até porque ela só se justificaria se houvesse consenso entre os parlamentares para essa antecipação, mas isso absolutamente não existe e o que os vereadores de oposição fizeram só mostra o desespero deles e, mais ainda, o total desrespeito às leis que regem a Casa”, finalizou o parlamentar.
O projeto de resolução e a justificativa para antecipação da eleição da Câmara de Alhandra foi assinado pelos vereadores Daniel Miguel, Geiza Carla, Josinaldo Pontes e Edileudo Salvino. Os vereadores que estão contestando a antecipação são: Edielson Nunes, João Sufoco, Fernando Arcelino, Ozana Alves e Edilson Pereira.
A contestação jurídica baseia-se no fato de que a Resolução que antecipou as eleições da mesa diretora para o biênio 2015/2016 não respeitou o prazo legal para apreciação, ferindo o Art. 202 que estabelece um prazo regulamentar para tramitação de matérias da Casa. Outra infração cometida diz respeito ao Art. 223, que estabelece que para aprovar o projeto de resolução para alterar o Regimento Interno e antecipar as eleições, como foi o caso, é exigido um quórum de 2/3 da Casa, ou seja oito vereadores, quando na realidade apenas seis vereadores votaram na sessão.
De acordo com o vereador e líder do governo na Câmara, Edielson Nunes (PMDB), os cinco vereadores da situação foram pegos de surpresa durante a sessão que era para apreciar a LDO. “Eles agiram de má fé, se articularam com esse propósito, colocaram o documento com a Resolução entre outros papeis e quando percebemos a manobra e tentamos interferir já era tarde, pois como eles estavam em maioria, mesmo atropelando vários artigos do Regimento Interno e da Lei Orgânica, seguiram com a votação”, afirma Edielson, lembrando que com os ânimos exaltados de ambas as partes foi necessário até a intervenção da polícia. “Diante daquela situação estapafúrdia e desrespeitosa, não nos restou outra alternativa a não ser nos retirarmos e agora vamos procurar a Justiça que vai reestabelecer a ordem e a lei”, disse o vereador.
O vereador João Sufoco (PMDB) destaca que não havia necessidade dessa antecipação da eleição. “Esse tipo de discussão não deveria ter sido travada agora, não havia necessidade desta antecipação, até porque ela só se justificaria se houvesse consenso entre os parlamentares para essa antecipação, mas isso absolutamente não existe e o que os vereadores de oposição fizeram só mostra o desespero deles e, mais ainda, o total desrespeito às leis que regem a Casa”, finalizou o parlamentar.
O projeto de resolução e a justificativa para antecipação da eleição da Câmara de Alhandra foi assinado pelos vereadores Daniel Miguel, Geiza Carla, Josinaldo Pontes e Edileudo Salvino. Os vereadores que estão contestando a antecipação são: Edielson Nunes, João Sufoco, Fernando Arcelino, Ozana Alves e Edilson Pereira.
