O Tribunal de Contas da Paraíba publicou decisão, no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, que prevê nova multa de R$ 3.500,00 ao ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Brga de Oliveira, pelo não cumprimento da decisão anterior sobre contratação irregular de pessoal para a Prefeitura enquanto era gestor do município. E determinou que o atual prefeito, André Gadelha, exonere servidores contratados de forma irregular.
O ex-prefeito, de acordo com o TCE, estava coma folha superlotada e por isso a Corte determinou a exoneração do pessoal num prazo de trinta dias para retorno da legalidade e aplicou multa de R$ 1.500,00 em 2012, quando culminou o processo.
Porém, de acordo com as novas vistas do processo, os conselheiros entenderam que o acórdão não havia sido cumprido e decidiu aplicar nova multa pessoal ao ex-gestor de Sousa, no valor de R$ 3.500,00.
O Tribunal decidiu ainda assinar o prazo de sessenta dias ao atual Prefeito de Sousa, André Gadelha, a fim de proceder às providências cabíveis ao efetivo cumprimento dos Acórdãos, desligando do serviço público municipal os contratados mencionados pela Auditoria que ainda permanecem irregularmente na folha depagamento, sob pena de aplicação de multa.
PB Agora
