Lenilson Guedes
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) mandou reabrir uma investigação contra o prefeito de São Domingos do Cariri, José Ferreira da Silva (PSDB), acusado de suposta compra de votos nas eleições de 2012. O juiz de 1ª instância havia determinado a extinção do processo por considerar como prova ilícita a gravação de pedido de apoio eleitoral. A decisão da Corte foi por 3 votos a 2.
De acordo com o caso, o filho de uma eleitora gravou, em seu aparelho celular, a conversa na qual o candidato teria realizado a promessa de apoio em troca de votos. A sentença considerou a prova ilícita, porque a gravação foi realizada por 'terceiro'. Em parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba opinou pela reforma da sentença, já que a gravação por filho, presente no ato, não poderia ser considerada como realizada por terceiro.
Para o procurador-regional Eleitoral na Paraíba, Duciran Farena, “no momento em que o candidato adentra o recinto familiar, prometendo bens ou serviços em troca de votos, transforma a todos em interlocutores. Logo, jamais a gravação da conversa pelo filho da eleitora poderia ser considerada como realizada por terceiro, e, portanto, ilícita”.
Ainda segundo o procurador, “os candidatos devem saber do risco a que se expõem, no momento em que entram nos lares oferecendo benesses com pedido de votos. O cúmulo do absurdo seria exigir que a própria eleitora suspendesse a conversa para acionar a gravação de seu aparelho celular, o que certamente alertaria o autor da captação de voto ilícita”.
Por ser um caso polêmico, o advogado Fábio Brito, que atua em defesa do prefeito José Ferreira, informou que vai aguardar a publicação do acórdão para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, a jurisprudência da Corte superior não admite esse tipo de prova. Nas eleições em São Domingos do Cariri, o prefeito José Ferreira obteve 52,41% dos votos. Seu adversário, Pedro Torres Filho (PMDB), obteve 47,59% dos votos.
