TCE-PB. determina arquivamento do processo de denuncia da Prefeita Carleusa Marques Contra o ex-prefeito Bevilacqua Matias.
O Tribunal de Contas do Estado – PB, determinou o arquivamento do processo de denuncia da prefeita Carleusa Marques contra o ex prefeito Bevilacqua Matias, referente aexistência de obras inacabadas e paralisadas na gestão do Ex-prefeito Bevilacqua Matias Maracajá (2009/2012).
Confira o parecer:
Ato:Resolução Processual RC2-TC 00176/13
Sessão:2702 - 12/11/2013
Processo:05765/13
Jurisdicionado:Prefeitura Municipal de Juazeirinho
Subcategoria:Denúncia
Exercício:2012
Interessados: CARLEUSA CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA RAULINO, Gestor(a);BEVILACQUA MATIAS MARACAJÁ, Ex-Gestor(a).
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos da denúncia formulada pela Prefeita de Juazeirinho, Exma. Srª Carleusa Castro Marques de Oliveira Raulino, acerca da existência de obras inacabadas e paralisadas na gestão do Ex-prefeito do mesmo município, Sr. Bevilacqua Matias Maracajá (2009/2012), ACORDAM os Conselheiros integrantes da 2ª CÂMARA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, por unanimidade, acatando a proposta de decisão do Relator, na sessão realizada nesta data, em: I. DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, “tendo em vista que parte das obras relacionadas não registram pagamentos às empresas (conforme SAGRES), outra s já foram inspecionadas no bojo do Processo TC 16112/12, restando apenas a avaliação da obra de construção de uma creche, financiada exclusivamente com recursos federais”; II. COMUNICAR à Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União na Paraíba e à Controladoria Geral da União os fatos levantados nos presentes autos, relativamente à obra de construção de uma creche, financiada exclusivamente com recursos federais, através do Convênio CT 306100-82/09 – Ministério do Turismo, para as providências a seu cargo; e III. DETERMINAR comunicação da presente decisão à denunciante, Prefeita de Juazeirinho, Exma. Srª. Carleusa Castro Marques de Oliveira Raulino.
Ascom
