JUAZEIRINHO - O pleno do Tribunal de Justiça da
Paraíba (TJPB), em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16),
decidiu, por unanimidade, pelo recebimento de denúncia oferecida pelo
Ministério Público Estadual (MPE) contra Carleusa Castro Marques de
Oliveira (PTB), atual prefeita do município e de mais quatro
denunciados, suspeitos, em tese, de crime de responsabilidade.
O relator do processo de nº 0797757-81.2008.815.0000, foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
A decisão, que julgou procedente os fatos narrados na denúncia, também
manteve no cargo a prefeita, sem a necessidade de seu afastamento e sem
decretar a prisão preventiva dos envolvidos.
Consta na denúncia que a prefeita é acusada de praticar várias
irregularidades, entre elas a realização de despesas com exames médicos
sem prévio procedimento licitatório e despesas fictícias com
abastecimento de água potável em carro-pipa e com serviços de limpeza
urbana, além de desvio e uso de bem locado ao município para fins alheio
a administração pública.
Pesa, ainda, sobre a prefeita, outras irregularidades, como o pagamento
de uma complementação salarial a senhora Maria de Lourdes Oliveira, sem
qualquer justificativa legal; despesas com serviços de estradas
vicinais; pagamento de despesa a vereador do município, em desobediência
a Lei Orgânica Municipal; e, também, a uma servidora que efetivamente
nunca prestou serviços ao município.
Ao decidir pelo recebimento da denúncia, o relator do processo entendeu
que não havia nenhuma razão e nem motivos para julgar improcedente o
pedido, mesmo tendo os denunciados nos autos rebatiodos os fatos
narrados na denúncia.
“Constando-se a presença de indícios suficientes da autoria e da prova
da materialidade dos delitos, bem como, se preenchidos os requisitos do
art. 41 do CPP, é de regra o recebimento da denúncia”, ressalta.
Tal esposa tal marido
Vale salientar que Carleusa é esposa do ex-prefeito, Fred Marinheiro
(2001 - 2008), que durante os 8 anos a frente do município cometeu
diversas irregularidades e está enquadrado na Lei da Ficha Limpa sem
poder disputar qualquer cargo público.
Carleusa, filha do deputado Estadual, Carlos Dunga (PTB), entrou na
disputa pela Prefeitura em 2012 na véspera da votação porque seu marido
não pôde concorrer ao cargo por ser Ficha Suja e acabou comentendo
estelionato eleitoral, já que a foto dele permaneceu na urna e, na hora
de votar, os eleitores ficaram confusos.
Ela está licenciada do cargo desde o mês de fevereiro e deve voltar em
agosto. Em seu lugar está o vice, Jonilton Fernandes (PSB).
Assessoria de Imprensa do TJPB
Da redação com informações de Clélia Toscano
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