JUAZEIRINHO - A Câmara Municipal de Juazeirinho aprovou por unanimidade, nesta
quinta-feira (16), um projeto de lei que proíbe a prática de assédio moral no
âmbito do serviço público municipal, do Estado e da administração direta e
indireta, abrangendo servidores dos poderes Executivo e Legislativo. A proposta
de autoria do vereador Jorge Ramos (PMN), Líder do Bloco de
Oposição, segue para sanção da prefeitura.
De acordo
com o projeto, “o assédio moral é toda a ação repetitiva ou sistematizada,
praticada por agente e servidor público de qualquer nível que, abusando da
autoridade inerente às suas funções, tenha por objeto ou efeito causar danos à
integridade psíquica ou física e à autoestima do servidor e usuários do serviço
público, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao
próprio usuário, bem como à própria carreira do servidor atingido.
Quem
praticar o assédio moral está sujeito à advertência, suspensão em caso de
reincidência e demissão ou exoneração em casa de reincidência da falta punida
com suspensão. A apuração das situações denunciadas será feita por meio de
sindicância ou processo administrativo.
“Após ouvir
vários servidores, constatamos a necessidade de se criar uma lei que coibisse o
assédio moral no âmbito municipal. O importante é que o projeto remete à
administração municipal medidas de prevenção para o não surgimento dessa
conduta”, destaca Jorge Ramos.
“É
necessário adotarmos limites legais que preservem a integridade física e mental
dos servidores públicos municipais, sob pena de perpetuarmos essa afronta nas
relações de trabalho”, acrescenta o democrata.
Durante a
apresentação da proposta da tribuna da Casa da Cidadania, ele citou que outros
municípios paraibanos, já contam com leis que vedam o assédio moral.
Nesta mesma
sessão o Vereador Jorge Ramos apresentou uma indicação para que o Poder
Executivo envie para a Câmara um projeto de aumento salarial para os motoristas
efetivos da Prefeitura, já que o salário que se pagam aos motoristas municipais
de Juazeirinho e o mais baixo entre os municípios vizinhos, então atendendo a
um pedido da classe de motorista o mesmo enviou este pedido para que a Prefeita
no mais rápido possível envie o referido aumento salarial.
Ascon
