Eleitos na Paraíba serão diplomados no dia 17 de dezembro

A Assessoria de Comunicação Institucional e Cerimonial do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), está recebendo os pedidos de credenciamento para profissionais da imprensa, que irão cobrir o evento, até a próxima sexta-feira (10), por ofício, e-mail ou fax encaminhado à ASCOM do TRE-PB, Avenida Princesa Isabel, 201 – Centro, ascom@tre-pb.gov.br ou fax 3512.1247.

A diplomação dos eleitos nas últimas eleições gerais acontecerá no dia 17/12/2010, a partir das 17h, no Auditório da Estação Cabo Branco de Ciência, Cultura e Artes, localizado na Avenida João Cirillo da Silva, S/N, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa.

A partir da próxima sexta-feira (10), o TRE-PB estará emitindo convites aos diplomandos. Na paraíba, além dos eleitos, serão diplomados os três suplentes mais votados de cada partido ou coligação.

A resolução 23.218/2010 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que discorre sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, inclusive a diplomação dos eleitos, assegura que só serão diplomados os que estiverem com o serviço militar regularizado.

O artigo 172 da resolução 23.218, traz a seguinte redação: “A expedição de qualquer diploma pela Justiça Eleitoral dependerá de prova de que o eleito esteja em dia com o serviço militar.”

Cada Tribunal Eleitoral expedirá diplomas, assinados pelos respectivos Presidentes, aos eleitos para os cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os vices e suplentes.

CG: processo que pede a cassação de Veneziano deve ser julgado nesta segunda-feira no TRE

 

CG: processo que pede a cassação do prefeito Veneziano Vital do Rêgo deve ser julgado nesta segunda-feira no TRE

A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) que pede a cassação do mandato do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego (PMDB), deve ser julgada nesta segunda-feira (29). O processo estava na na pauta da sessão da última sexta-feira, dia 26, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), mas foi adiado devido à ausência do juiz relator João Ricardo Coelho.

O processo contra Veneziano foi movido pela Coligação Por Amor à Campina e por Rômulo Gouveia (PSDB).

A ação acusa Veneziano de utilizar o programa Ponto de Cultura, da prefeitura municipal, na campanha eleitoral de 2006. A utilização do trevo de quatro "Vs", marca da campanha de Veneziano, nas obras realizadas no município também é apontada como irregularidade no processo. As denúncias, se comprovadas, configuram prática de captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas aos agentes públicos, bem como abuso do poder político e econômico, no período eleitoral.

O juiz da 16ª Zona Eleitoral chegou a julgar a ação improcedente por falta de provas, mas os reclamantes entraram com recurso que acabou por receber parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB).

Caso os juízes do TRE determinem a cassação do mandato do atual prefeito de Campina Grande e de seu vice, José Luiz Júnior, Veneziano ainda poderá recorrer da decisão no Tribunall Superior Eleitoral (TSE).



Redação  

 

Harrisson Targino diz que STF julgará recursos de Cássio esta semana

O recurso extraordinário protocolado no Tribunal Regional Eleitoral (TSE-PB) pelos advogados de defesa do senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) deverá ser despachado para o Supremo Tribunal Federal (STF) na semana que vem. Nenhum dos ministros que participaram do último julgamento pode ser relator do processo na última instância.

Segundo explicações do advogado do tucano, Harrison Targino, o despacho para que a parte contrária se manifestasse a respeito do recurso extraordinário saiu na última segunda-feira, 22.

“Já correu o prazo de três dias para que as contra-razões fossem apresentadas. A tendência agora é que, na semana que vem, o presidente do TSE faça a análise de juízo de admissibilidade do recurso, que foi entregue ao órgão prolator, dirigido ao Supremo”, destacou.

Ainda de acordo com Harrison Targino, a expectativa é que o parecer da presidência do TSE seja positivo para a subida do recurso. “Obedecemos prazos e todos os pré-requisitos. O juízo deverá ser pela subida (do processo). Chegando lá, (no STF), será distribuído para um novo relator, que não poderá ser qualquer ministro que fez o último julgamento”, afirmou.

O objetivo do recurso extraordinário protocolado no TSE, e dirigido ao STF, é embasar melhor os autos antes do caso ser julgado em última instância. É também uma forma de submeter ao Supremo os temas constitucionais que foram discutidos na instância anterior. Além das contra-razões, será incluindo ainda aos autos um parecer do Ministério Público.

JPB

O BICHO TÁ PEGANDO: Governo tem 45 dias para exonerar funcionários comissionados e prestadores de serviços

 

O Ministério Público Estadual (MPE) enviou ao Gabinete da Casa Civil na manhã desta quarta-feira, (24), pelo procurador geral de justiça do Estado, Oswaldo Trigueiro recomendação para que os cerca de 30 mil funcionários temporários, prestadores de serviços ou que exercem cargos comissionados sejam exonerados no prazo máximo de 45 dias.

"A administração direta tem um prazo de 45 dias para atender a recomendação do Ministério Público. Acredito que a decisão deva atingir cerca de 30 mil funcionários, no entanto, só vamos ter o número exato de servidores nestas condições com o término do prazo. Na ocasião, o governo deverá apresentar a folha pessoal discriminando as exonerações", explicou o procurador.

De acordo com o site Sagres Online, do Tribunal de Contas do Estado, na folha de agosto deste ano constam cerca de 36 mil funcionários comissionados, temporários e prestadores de serviços.

Assim que este prazo terminar, entra em vigência um segundo prazo de mais 45 dias. Neste período deverão ser exonerados os funcionários não concursados da administração indireta, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER), Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) e Superintendência de Administração do Meio-Ambiente (Sudema).

Em seguida será a vez das demissões ocorrerem na Assembleia Legislativa da Paraíba. O legislativo, no entanto, terá um prazo maior para cumprir a recomendação do MP: 60 dias.

"Assim que os prazos forem terminando, vamos verificar se a recomendação foi cumprida. Caso, as exonerações não tenham sido providenciadas tomaremos as medidas cabíveis acionando a Justiça, com ações de crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Temos que por um fim neste tipo de prática no Estado", garantiu Oswaldo Trigueiro.

O procurador explicou que a medida tem a intenção de provocar a contratação dos servidores concursados que aguardam nomeação por falta de vaga no quadro pessoal. "Ontem mesmo recebi uma comissão de professores concursados que aguardam convocação e que já não sabem mais o que fazer. Além da contratação destes servidores, esperamos que sejam realizados novos concursos públicos para preencher as vagas que restarem. Claro, que tudo isso terá que acontecer dentro das condições do Estado".  

Cassação de Cássio é exemplo de forma ‘ultrapassada’

 

Comissão de juristas trabalha em novo Código Eleitoral e utiliza exemplo da cassação de Cássio Cunha Lima como forma negativa e ‘ultrapassada’

Datado de 1965, em plena ditadura militar, o Código Eleitoral Brasileiro deve passar por uma profunda reforma que prevê atualizá-lo e torná-lo mais ágil e eficaz. Os exemplos negativos recentes da atual legislação, considerada ultrapassada por especialistas, foram a cassação, no ano passado, dos governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT), no meio do mandato por infrações cometidas ainda na campanha eleitoral.

Uma comissão de juristas indicada pelo Senado trabalha, desde junho, para mudar o código por leis ordinárias, sem mexer na Constituição. Até meados de dezembro, a comissão, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, deve apresentar um anteprojeto ao Legislativo.

Alguns temas em discussão, segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, Walter de Almeida Guilherme, que integra a comissão, são a criação de mecanismos para acelerar decisões judiciais, unificar recursos e estabelecer novas formas de prestação de contas e divulgação de pesquisas eleitorais. "Sem dúvida, o Código precisa ser atualizado. Todos concordamos que ele está absolutamente defasado", afirmou Guilherme.

O ministro Dias Toffoli destacou que há consenso em estabelecer um teto de gastos para campanhas eleitorais. "Como está hoje em dia, os próprios candidatos estabelecem um teto, o que atenta contra a igualdade de oportunidades e encarece demais as campanhas", disse. A comissão, porém, não vai discutir temas como voto distrital e em listas, fidelidade partidária e formas de inelegibilidade, por serem temas de uma reforma política.


JoazeiroNews